Manifesto em defesa da democracia no movimento sindical dos jornalistas

Os jornalistas brasileiros travam uma árdua luta pelo restabelecimento da exigência de diploma de curso superior em Jornalismo como um dos requisitos – juntamente com o registro no órgão competente – para o exercício legal da profissão, após a desastrosa decisão do Supremo Tribunal Federal de 17/06/2009 que extinguiu com essa obrigatoriedade, constante da regulamentação da profissão há mais de três décadas.



Atualmente, duas Propostas de Emenda Constitucional (PECs) tramitam na Câmara e no Senado, com o objetivo de restabelecer a exigência do diploma para o exercício da profissão, como instrumento para assegurar o direito da sociedade à informação de qualidade e o exercício profissional do Jornalismo com dignidade - sem a precarização das relações de trabalho tradicionalmente imposta pelos grandes conglomerados de comunicação no país.



Infelizmente, o Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina é O ÚNICO do país que, à despeito dessa situação, tomou a decisão - EM REUNIÃO DE DIRETORIA – de filiar em seu quadro associativo jornalistas NÃO DIPLOMADOS, já tendo anunciado a filiação de 10 pessoas nesta condição.



Vale lembrar que, em reunião ocorrida no dia 27 de março, o Conselho de Representantes da FENAJ – instância independente em relação à direção da Federação, composta por um representante de cada um dos 31 Sindicatos da categoria - decidiu intensificar a luta em defesa do diploma e manter a orientação de não filiar e não emitir carteiras de identidade de jornalista para não diplomados. As únicas exceções são os registros específicos já previstos na regulamentação profissional. Ao mesmo tempo, indicou aos sindicatos que já adotaram este procedimento que o suspendam imediatamente até a realização do 34º Congresso Nacional dos Jornalistas, que será realizado de 18 a 22 de agosto de 2010, em Porto Alegre (RS).



Registre-se que não se trata de estabelecer uma disputa entre jornalistas diplomados e não diplomados e muito menos entre quem defende ou não trabalhadores. Trata-se de uma luta histórica que os jornalistas brasileiros travam em defesa da regulamentação e qualificação da profissão. Luta esta - relembremos e louvemos - desencadeada e liderada durante muitos anos por profissionais que não tinham diploma de Jornalismo.



Tal posição é coerente com as deliberações de diversos congressos nacionais de jornalistas, instância máxima de deliberação da categoria. Incoerente é a posição da diretoria do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina que, interpretando o Estatuto da entidade à sua maneira, arvora-se na condição de tomar decisão de tamanha importância e repercussão nacional sem sequer convocar assembleia geral da categoria.



Neste sentido, vimos protestar contra o atropelo à democracia sindical dos jornalistas e reivindicar que a atual direção do Sindicato suspenda os processos de sindicalização, respeite a decisão do Conselho de Representantes da FENAJ e promova um espaço amplo, democrático e transparente de debates com a categoria, inclusive na perspectiva de definição, em instância deliberativa superior convocada com bastante antecedência e permitindo a circulação de teses – assembleia geral ou Congresso Estadual –, das posições a serem defendidas pelos representantes de Santa Catarina no 34º Congresso Nacional dos Jornalistas.



Florianópolis, 11 de maio de 2010.


Assinam:



Celso Vicenzi – Ex-presidente do SJPSC

Luiz Fernando Assunção - Ex-presidente do SJPSC

Orestes Araújo – Ex-vice-presidente do SJPSC

Sérgio Murillo de Andrade - Ex-presidente do SJPSC


Aderbal Filho – Ex-diretor do SJPSC

Adriane Canan – Ex-diretora do SJPSC

Claudia Sanz – Ex-diretora do SJPSC

Gastão Cassel – Ex-diretor do SJPSC

Hermínio Nunes – Ex-diretor do SJPSC

Ivan Giacomelli – Ex-diretor do SJPSC, professor de Jornalismo da UFSC

Maria José Baldessar – Ex-diretora do SJPSC, professora de Jornalismo da UFSC

Maria José Coelho - Ex-diretora do SJPSC

Mylene Margarida – Ex-diretora do SJPSC

Sandra Werle – Ex-diretora do SJPSC

Tina Braga - Ex-diretora do SJSC

Valci Zuculoto – Ex-diretora do SJPSC, professora de Jornalismo da UFSC


Eduardo Meditsch - Ex-integrante da Comissão de Ética do SJPSC e da FENAJ

Francisco Karam - Ex-integrante da Comissão de Ética do SJPSC e da FENAJ

Maria Elaine Borges – Ex-integrante da Comissão de Ética do SJPSC

Mário Xavier Antunes de Oliveira - Ex-integrante da Comissão de Ética do SJPSC


Adriano Piekas – Jornalista

Ângelo Ribeiro – Jornalista, professor

Áureo Moraes – Jornalista, professor de Jornalismo da UFSC

Cristiane Cardoso – Jornalista

Cristiane Mohr – Jornalista

Daniela Torbes - Assessora de Comunicação da Secretaria da Fazenda Municipal de Joinville

Gleber Pieniz - Jornalista, professor do Bom Jesus/Ielusc (Joinville)

Izani Mustafá - Jornalista, professora do Bom Jesus/Ileusc

Jacques Mick - Jornalista

Juliana Wilke – Jornalista

Leonel Camasão - Jornalista

Marco Aurélio Braga - Assessor de imprensa da Secretaria Municipal da Saúde de Joinville

Márcio Vieira de Souza – Jornalista, professor da UFSC

Ricardo Barreto - Jornalista, professor de Jornalismo da UFSC

Samuel Pantoja Lima - Jornalista, professor

Suely Regina de Aguiar - Jornalista

Tânia Machado de Andrade - Jornalista

Vera Gasparetto – Jornalista


ESTE MANIFESTO ESTÁ ABERTO A NOVAS ADESÕES.

Contatos: e-mail: smdeandrade@gmail.com
com Sérgio Murillo de Andrade