quarta-feira, 27 de junho de 2012

Portal do Choro faz Noite da Gafieira no Lira Tenis Clube

Nesta sexta-feira, dia 29, tem Noite de Gafieira no Lira Tenis Clube, com o Grupo Portal do Choro.
Inicia às 21:30 e vai até as 24:30 hs.
A  noitada será no Salão Cristal. A entrada para não sócios, custa R$15,00.
Sempre tem a participação especial da escola de danças do Clube.
Maiores informações: portaldochoro@hotmail.com

Guinha Ramires e Ney Platt no NEIDE IN BRASIL no Campeche

NEIDE IN BRAZIL recebe nessa sexta, 29 de junho , mais uma apresentação de alto gabarito, mais ainda do que isso, um grande encontro entre grandes artistas e amigos com seu público ávido em participar dessa troca de suas artes vitais: são eles, Guinha Ramires e Ney Platt , já muito conhecidos no cenário musical de Florianópolis .

Guinha Ramires é músico “multinstrumentista”, violonista, compositor e arranjador, radicado em Florianópolis desde que se possa lembrar de música instrumental na Ilha. Tornou-se, através do seu trabalho, uma das personalidades culturais mais conhecidas e reconhecidas entre os apreciadores e produtores artísticos/ musicais. E, também, por sua contribuição para a qualificação da sonoridade brasileira, principalmente instrumental. Também é muito cogitado para acompanhar grandes nomes em passagem pela Ilha, diante de seu grande histórico nessa ativiade e qualidade musical apresentada.Sua marca registrada é a sofisticação rítmica aliada a uma técnica ímpar. Seu toque é, sem dúvida, uma referência para a música instrumental brasileira.

Ney Platt, Músico e compositor catarinense, há mais de 30 anos, atua no cenário musical catarinense como saxofonista e flautista.
Compositor com ênfase nas variadas influências que integram a identidade musical do nosso povo, possui composições nos gêneros: bossa nova, choro, maxixe, tango, baião, MPB, e outros. Com Guinha Ramires já participou de vários projetos, shows e Cds.

www.myspace.com/guinharamires
www.neyplatt.com

Sexta, 29 de junho, 21h30
R$10,00
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SÁBADO, 30 DE JUNHO, 21H30

ALLENDE E CONVIDADO
Pra fechar o mês com chave de ouro, mais uma noite em parceria com Amplitude Cultural.
Allende Pereira é eclético, Allende é swingado, Allende é música !

Compositor, cantor e violonista, já integrou inúmeras bandas, grupos, parcerias e sozinho mesmo, já é um show.
Band lider da QUEM DIRIA MARIA, e vocalista da SIM U SAMBA , apresenta-se com músico convidado para mostrar outras facetas de sua música também.. é pra ouvir e dançar, música brasileira de primeira para curtir na noite de sábado.

Gravou inicialmente um CD solo e o segundo com suas composições foi "Vamos Brindar" com a Banda Quem Diria Maria, com diversos artistas em inserções nos temas,  entre eles, Mércia Maruk (banda faraway), Eltin, Jeovanny de Luch, Nelsão Viana, Chico, Fernando e Adalto da banda Dazaranha e Gazú também do “DAZA” que foi o produtor desta odisséia musical.
Prestes a sua partida para morar no Rio de Janeiro, Allende vem realizando diversos shows para se despedir da nossa cidade.
O Convidado dessa noite, no Neide in Brazil é o violonista e guitarrista Luizinho Pereira, amigo e parceiro e longa data.
Prestigie!
sábado, 30 de junho - 21h30
R$10,00

No cardápio, receitas especiais de crepes e pizzas e petiscos deliciosos.

NEIDE IN BRAZIL
RESERVAS E VENDA ANTECIPADA NO LOCAL E PELO SITE
http://www.neideinbrazil.com.br/

Ambiente climatizado.Perfeito para inverno ou verão!

Endereço:
Avenida Campeche, altura do nº 2765, Rua Nicolau João de Abreu ( é a rua que dá acesso à praia - segunda quadra) esquina com Rua Otávio Cruz
Loteamento Novo Campeche- Floripa
telefone: 48 32374245.

terça-feira, 26 de junho de 2012

Show Bossa Nova no Café da Corte

Denise de Castro (piano e voz), Silvia Beraldo (sax e flauta), Mauro Borghezan (bateria) e Trovão Rocha (baixo) apresentam um show especial com os clássicos da bossa nova. No repertório músicas como Chega de Saudade, Desafinado, Você e Eu, Garota de Ipanema e outras bossas .

Serviço:
Show Bossa no Café da Corte
Dia 28/06-21h
Café da Corte-centro histórico de São José
couvert: R$10,00
Reservas:             (48) 3259-9915      

domingo, 24 de junho de 2012

Fundação Franklin Cascaes leva projetos culturais às comunidades



         A Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes (FCFFC) definiu as atividades que serão oferecidas gratuitamente no segundo semestre de 2012, por meio do Projeto Oficinas de Arte-Educação nas Comunidades. A relação dos projetos aprovadas no processo de seleção pública está disponível no portal da Prefeitura de Florianópolis (www.pmf.sc.gov.br/entidades/franklincascaes).  
      De julho a dezembro, serão realizadas 45 oficinas nas áreas de música, dança, artes visuais, teatro, artesanato e cultura popular. Desse total, 36 atividades serão promovidas em parceria com associações, escolas, conselhos comunitários, igrejas e centros culturais em diversas comunidades do município. Outras oito oficinas atendem a programas de apoio e de referência cultural, vinculados à Fundação Franklin Cascaes. 
         Os projetos foram selecionados por uma comissão técnica nomeada pela FCFFC, que avaliou a experiência artística do proponente; a qualidade educativa e artística das atividades sugeridas; originalidade, qualidade técnica e contemporaneidade da proposta; contribuição ao enriquecimento sociocultural dos alunos; e atratividade do tema.
Os proponentes receberão R$ 3.900,00 parcelados ao longo da execução do projeto, que terá duração de seis meses, com carga horária mensal de 20 horas. O material para as atividades será fornecido pela Fundação Franklin Cascaes, a partir da lista entregue pelo oficineiro durante a fase de inscrição.
         Criado em 1995, o projeto Oficinas de Arte-Educação nas Comunidades tem como objetivo reforçar a autoestima dos participantes, proporcionando oportunidades de geração de emprego e renda, além de contribuir para o processo de inclusão social e a melhoria da qualidade de vida na cidade. Em 2011, o projeto atendeu cerca de 2mil pessoas, de diferentes faixas etárias. 
  

Informação é bem comum


Com a nova lei, qualquer cidadão pode ter acesso a informações de órgãos públicos

(foto: Joybot/CC BY-SA 2.0)
A lei de acesso a informação entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012. Ela permite que os cidadãos tenham acesso a todo tipo de informação que diz respeito a processos e trâmites do governo. Ou seja, agora qualquer pessoa pode pedir documentos e informações sobre gastos financeiros, ações, obras e projetos – sem precisar explicar o motivo. A informação pública tornou-se, enfim, bem comum. A lei vale para os três níveis de poder – executivo, legislativo e judiciário – e pode influenciar diretamente a vida de cada indivíduo.
No vídeo abaixo, a Unesco elucidou o tema, numa uma entrevista com Guilherme Canela, assessor regional de Comunicação e Informação para o Mercosul. Canela coloca em questão os principais avanços e problemas que acompanham a nova legislação.


Apesar de ter sido sancionada em novembro do ano passado com um prazo de 180 dias para os governos se prepararem até que a lei entrasse em vigor, muitos órgãos públicos apresentaram despreparo diante das solicitações dos cidadãos.
Ainda assim, não se pode negar que a lei é “um imenso avanço na democracia brasileira”, afirmou José Moroni, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), entidade membro do Comitê Facilitador da Sociedade Civil Brasileira para a Rio+20. Em entrevista à redação da Cúpula, Moroni disse que, apesar de o Brasil ser um dos últimos países democráticos a criar uma lei de acesso a informação, ela vai mudar a relação do cidadão comum com o poder público. Com a lei, o Brasil se junta a outros 91 países que regulamentaram o acesso de cidadãos a  informações públicas, que, dessa forma, podem exercer livremente seus direitos.
Passa a haver critérios que determinam o motivo de um documento ser sigiloso, bem como um tempo específico para cada tipo de sigilo. “Mas nenhum documento que envolva desrespeito aos direitos humanos pode ser considerado sigiloso”, explica Moroni. “Isso é um ponto bastante positivo”.
Por outro lado, há quem seja cético à medida. Em entrevista ao jornal O Globo, o cientista social canadense Gregory Michener diz não acreditar que a sociedade civil vá fazer uso das informações que serão disponibilizadas. Para Michener, apesar de todo esse esforço, a nova medida não deve tomar grandes proporções.
Impactos
“O impacto da lei vai acontecer em médio e longo prazo”, pondera Moroni, por sua vez. Para ele, uma grande mudança é a lógica do exercício do poder. “Quem está no poder, trata daquele espaço como privado e pensa que não precisa dar satisfações para a população. Agora, qualquer funcionário de órgãos públicos está sujeito a ter de prestar informações e ser criticado. O espaço público começa a ser visto como público de fato”.
Outra questão importante, segundo Moroni, é a possibilidade de acesso a informações de como decisões públicas são tomadas. Por exemplo, agora é possível entender por que um deputado ou senador incorporou determinada sugestão num projeto de lei. “Vou poder ter acesso a todas as propostas a uma determinada lei e também às razões do parlamentar de aceitar algumas e não outras”, explica o filósofo. Além disso, a própria lei afirma que o Estado deve realizar uma campanha educativa para que a população tenha conhecimento da lei e saiba como utilizá-la.
Como funciona a lei
A Constituição Federal garante o direito à informação pública. No entanto, até ontem (15/5), o cidadão só poderia solicitar informações que lhe diziam respeito e elas eram concedidas apenas se a chefia dos órgãos envolvidos permitisse. “O direito à informação pública era um ‘não-direito’”, explica Moroni. Com a nova legislação, cada órgão público ficará responsável por criar um Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) para garantir que a lei será aplicada e que a transparência nas informações seja concretizada. O governo federal, por exemplo, criou um portal on-line pelo qual o cidadão pode fazer seu pedido de acesso a qualquer informação.
Além dos órgãos públicos, todas as fundações, empresas privadas sem fins lucrativos e autarquias que recebem ou já receberam dinheiro público também têm por obrigação tornar públicas as informações requeridas e de forma gratuita. O servidor público que se recursar a fornecer tais informações pode ser responsabilizado em nível civil, penal ou administrativo.
Problemas
Se é praticamente um consenso de que a lei é um avanço na democracia brasileira, há alguns pontos considerados ainda falhos. Um deles é o fato de que não foi criado um órgão independente responsável pela implementação e aplicação da lei. Em outros países onde a lei de acesso a informação pública é considerada um sucesso – o México e o Chile, por exemplo –, um órgão como esse facilitou e melhorou seu funcionamento.
No Brasil, cada órgão público fica responsável pela formulação de vias de acesso do cidadão às suas informações (internet, fax, telefone etc.), em torno dos Serviços de Informação ao Cidadão (SICs). “Se você entrar com o pedido de acesso a determinada informação e ela não for prestada no tempo estabelecido, o seu recurso é a própria Controladoria Geral da União (CGU), que não é autônoma em relação ao governo. Isso pode se tornar um problema”, argumenta Moroni.
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fonte:  http://www.forumdemidialivre.org/?p=714

Regula, Dilma: 20 princípios para a democracia na comunicação

20 princípios para a democracia na comunicação

Victor Zacharias

Jorge Wilheim é um dos principais urbanistas brasileiros
A campanha #reguladilma, que começou nas redes sociais, está ganhando cada vez mais adeptos, pudera este mote alcançasse a sociedade brasileira e provocasse debates para que o setor das comunicações fosse chacoalhado e seus conceitos e modo de atuar redefinidos, porém os participantes dos três setores envolvidos nesta conversa se defendem aqui e acolá em seminários, conferências, distorcendo os conceitos de liberdade de expressão e colocando a censura como o grande objetivo deste movimento de redemocratização da comunicação o que é uma grande mentira.

O desafio é claro, colocar para sociedade o tema e debatê-lo com isenção para que uma nova legislação possa contemplar e fortalecer novos e tradicionais atores deste setor com a inclusão da voz de todos, não só a dos donos da mídia. Em 2009, pela primeira vez, foi realizada uma Conferência Nacional de Comunicação com etapas em cada ente da federação, a última foi em Brasília. Portanto, o tema da comunicação foi discutido amplamente entre o governo, a sociedade organizada e os empresários, pouco tempo depois foi produzido um documento oficial da Confecom com mais de 700 resoluções aprovadas.

O FNDC - Fórum Nacional da Democratização da Comunicação, no sentido de resumir todas estas decisões, agrupou em 20 princípios e colocou para consulta pública em uma página na internet.


1. Arquitetura institucional democrática
A organização do sistema nacional de comunicações deve contar com: um Conselho Nacional de Comunicação, com composição representativa dos poderes públicos e dos diferentes setores da sociedade civil (que devem ser majoritários em sua composição e apontados por seus pares), com papel de estabelecer diretrizes normativas para as políticas públicas e regulação do setor; órgão(s) regulador(es) que contemple(m) as áreas de conteúdo e de distribuição e infraestrutura, subordinados ao Conselho Nacional de Comunicação, com poder de estabelecimento de normas infralegais, regulação, fiscalização e sanção; e o Ministério das Comunicações como instituição responsável pela formulação e implementação das políticas públicas. Estados e municípios poderão constituir Conselhos locais, que terão caráter auxiliar em relação ao Conselho Nacional de Comunicação, com atribuições de discutir, acompanhar e opinar sobre temas específicos, devendo seguir regras únicas em relação à composição e forma de escolha de seus membros. Esses Conselhos nos estados e municípios podem também assumir funções deliberativas em relação às questões de âmbito local. Deve também ser garantida a realização periódica da Conferência Nacional de Comunicação, precedida de etapas estaduais e locais, com o objetivo de definir diretrizes para o sistema de comunicação. Este sistema deve promover intercâmbio com os órgãos afins do Congresso Nacional – comissões temáticas, frentes parlamentares e o Conselho de Comunicação Social (órgão auxiliar ao Congresso Nacional previsto na Constituição Federal).

2. Participação social
A participação social deve ser garantida em todas as instâncias e processos de formulação, implementação e avaliação de políticas de comunicação, sendo assegurada a representação ampla em instâncias de consulta dos órgãos reguladores ou com papeis afins e a realização de audiências e consultas públicas para a tomada de decisões. Devem ser estabelecidos outros canais efetivos e acessíveis (em termos de tempo, custo e condições de acesso), com ampla utilização de mecanismos interativos via internet. Em consonância com o artigo 220 da Constituição Federal, a sociedade deve ter meios legais para se defender de programação que contrarie os princípios constitucionais, seja por meio de defensorias públicas ou de ouvidorias, procuradorias ou promotorias especiais criadas para este fim.

3. Separação de infraestrutura e conteúdo
A operação da infraestrutura necessária ao transporte do sinal, qualquer que seja o meio, plataforma ou tecnologia, deve ser independente das atividades de programação do conteúdo audiovisual eletrônico, com licenças diferenciadas e serviços tratados de forma separada. Isso contribui para um tratamento isonômico e não discriminatório dos diferentes conteúdos, fomenta a diversificação da oferta, e assim amplia as opções do usuário. As atividades que forem de comunicação social deverão estar submetidas aos mesmos princípios, independentemente da plataforma, considerando as especificidades de cada uma dessas plataformas na aplicação desses princípios.

4. Garantia de redes abertas e neutras
A infraestrutura de redes deve estar sujeita a regras de desagregação e interconexão, com imposição de obrigações proporcionais à capacidade técnica e financeira de cada agente econômico. Os operadores de redes, inclusive os que deem suporte à comunicação social audiovisual eletrônica, devem tratar os dados de forma neutra e isonômica em relação aos distintos serviços, aos programadores e a outros usuários, sem nenhum tipo de modificação ou interferência discriminatória no conteúdo ou na velocidade de transmissão, garantindo a neutralidade de rede. O uso da infraestrutura deve ser racionalizado por meio de um operador nacional do sistema digital, que funcionará como um ente de gerenciamento e arbitragem das demandas e obrigações dos diferentes prestadores de serviço, e deverá garantir o caráter público das redes operadas pelos agentes privados e públicos, sejam elas fixas ou sem fio. Além disso, deve ser garantido aos cidadãos o direito de conexão e roteamento entre seu equipamento e qualquer outro, de forma a facilitar as redes cooperativas e permitir a redistribuição de informações.

5. Universalização dos serviços essenciais
Os serviços de comunicação considerados essenciais, relacionados à concretização dos direitos dos cidadãos, devem ser tratados como serviços públicos, sendo prestados em regime público. No atual cenário, devem ser entendidos como essenciais a radiodifusão, os serviços de voz e especialmente a infraestrutura de rede em alta velocidade (banda larga). Enquadrados dessa forma, eles estarão sujeitos a obrigação de universalização, chegando a todos os cidadãos independentemente de localização geográfica ou condição socioeconômica e deverão atender a obrigações tanto de infraestrutura quanto de conteúdo, tais como: prestação sem interrupção (continuidade), tarifas acessíveis (no caso dos serviços pagos), neutralidade de rede, pluralidade e diversidade de conteúdo, e retorno à União, após o fim do contrato de concessão, dos bens essenciais à prestação do serviço. Devem ser consideradas obrigações proporcionais à capacidade técnica e financeira de cada agente econômico, de forma a estimular os pequenos provedores. Esse é o melhor formato, por exemplo, para garantir banda larga barata, de qualidade e para todos.

6. Adoção de padrões abertos e interoperáveis e apoio à tecnologia nacional
Os serviços e tecnologias das redes e terminais de comunicações devem estar baseados em padrões abertos e interoperáveis, a fim de garantir o uso democrático das tecnologias e favorecer a inovação. Padrões abertos são aqueles que têm especificação pública, permitem novos desenvolvimentos sem favorecimento ou discriminação dos agentes desenvolvedores e não cobram royalties para implementação ou uso. Interoperáveis são aqueles que permitem a comunicação entre sistemas de forma transparente, sem criar restrições que condicionem o uso de conteúdos produzidos à adoção de padrão específico. Essas definições devem estar aliadas a política de apoio à tecnologia nacional por meio de pesquisa e desenvolvimento, fomento, indução e compra de componentes, produtos e aplicativos sustentados nesse tipo de tecnologia.

7. Regulamentação da complementaridade dos sistemas e fortalecimento do sistema público de comunicação
Nas outorgas para programação, o novo marco regulatório deve garantir a complementaridade dos sistemas público, privado e estatal de comunicação, regulamentando o artigo 223 da Constituição Federal. Por sistema público, devem ser entendidas as programadoras de caráter público ou associativo, geridas de maneira participativa, a partir da possibilidade de acesso dos cidadãos a suas estruturas dirigentes e submetidas a regras democráticas de gestão. O sistema privado deve abranger os meios de propriedade de entidades privadas em que a natureza institucional e o formato de gestão sejam restritos, sejam estas entidades de finalidade lucrativa ou não. O sistema estatal deve compreender todos os serviços e meios controlados por instituições públicas vinculadas aos poderes do Estado nas três esferas da Federação. Para cada um dos sistemas, devem ser estabelecidos direitos e deveres no tocante à gestão, participação social, financiamento e à programação. A cada um deles também serão asseguradas cotas nas infraestruturas de redes dedicadas ao transporte de sinal dos serviços de comunicação social audiovisual eletrônica, de forma a atingir a complementaridade prevista na Constituição Federal.
Deve estar previsto especialmente o fortalecimento do sistema público, com reserva de ao menos 33% dos canais para esta categoria em todos os serviços, políticas de fomento – em especial pelo incremento da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e criação de fundos públicos com critérios transparentes e gestão democrática – e o fortalecimento da rede pública, em articulação com todas as emissoras do campo público e com suas entidades associativas, com a constituição de um operador de rede que servirá também de modelo para a futura evolução de toda a comunicação social eletrônica brasileira. Deve ainda ser reforçado o caráter público da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), por meio da ampliação de sua abrangência no território nacional, democratização de sua gestão, garantia de participação popular nos seus processos decisórios, ampliação das fontes fixas de financiamento e da autonomia política e editorial em relação ao governo. A produção colaborativa e em redes no âmbito de emissoras públicas e estatais deve ser promovida por meio de parcerias com entidades e grupos da sociedade civil.

8. Fortalecimento das rádios e TVs comunitárias
A nova legislação deve garantir a estruturação de um sistema comunitário de comunicação, de forma a reconhecer efetivamente e fortalecer os meios comunitários, entendidos como rádios e TVs de finalidade sociocultural geridos pela própria comunidade, sem fins lucrativos, abrangendo comunidades territoriais, etnolinguísticas, tradicionais, culturais ou de interesse. Por ter um papel fundamental na democratização do setor, eles devem estar disponíveis por sinais abertos para toda a população. Os meios comunitários devem ser priorizados nas políticas públicas de comunicação, pondo fim às restrições arbitrárias de sua cobertura, potência e número de estações por localidade, garantido o respeito a planos de outorgas e distribuição de frequências que levem em conta as necessidades e possibilidades das emissoras de cada localidade. Devem ser garantidas condições de sustentabilidade suficientes para uma produção de conteúdo independente e autônoma, por meio de anúncios, publicidade institucional e de financiamento por fundos públicos. A lei deve prever mecanismos efetivos para impedir o aparelhamento dos meios comunitárias por grupos políticos ou religiosos. É também fundamental o fim da criminalização das rádios comunitárias, garantindo a anistia aos milhares de comunicadores perseguidos e condenados pelo exercício da liberdade de expressão e do direito à comunicação.

9. Democracia, transparência e pluralidade nas outorgas
As outorgas de programação de rádio e serviços audiovisuais, em qualquer plataforma, devem garantir em seus critérios para concessão e renovação a pluralidade e diversidade informativa e cultural, sem privilegiar o critério econômico nas licitações, e visar à complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal. Os critérios de outorga e renovação devem ser adequados aos diferentes sistemas e estar claramente definidos em lei, com qualquer recusa sendo expressamente justificada. Não deve haver brechas para transformar as outorgas em moedas de troca de favores políticos. A responsabilidade pelas outorgas e por seu processo de renovação deve ser do(s) órgão(s) regulador(es) e do Conselho Nacional de Comunicação, garantida a transparência, a participação social e a agilidade no processo. Os processos de renovação não devem ser realizados de forma automática, cabendo acompanhamento permanente e análise do cumprimento das obrigações quanto à programação – especialmente com a regulamentação daquelas previstas no artigo 221 da Constituição Federal – e da regularidade trabalhista e fiscal do prestador de serviço. Deve-se assegurar a proibição de transferências diretas ou indiretas dos canais, bem como impedir o arrendamento total ou parcial ou qualquer tipo de especulação sobre as frequências.

10. Limite à concentração nas comunicações
A concentração dos meios de comunicação impede a diversidade informativa e cultural e afeta a democracia. É preciso estabelecer regras que inibam qualquer forma de concentração vertical (entre diferentes atividades no mesmo serviço), horizontal (entre empresas que oferecem o mesmo serviço) e cruzada (entre diferentes meios de comunicação), de forma a regulamentar o artigo 220 da Constituição Federal, que proíbe monopólios e oligopólios diretos e indiretos. Devem ser contemplados critérios como participação no mercado (audiência e faturamento), quantidade de veículos e cobertura das emissoras, além de limites à formação de redes e regras para negociação de direitos de eventos de interesse público, especialmente culturais e esportivos. Associações diretas ou indiretas entre programadores de canais e operadores de rede devem ser impedidas. O setor deve ser monitorado de forma dinâmica para que se impeçam quaisquer tipos de práticas anticompetitivas.

11. Proibição de outorgas para políticos
O marco regulatório deve reiterar a proibição constitucional de que políticos em exercício de mandato possam ser donos de meios de comunicação objeto de concessão pública, e deve estender essa proibição a cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive. Medidas complementares devem ser adotadas para evitar o controle indireto das emissoras.

12. Garantia da produção e veiculação de conteúdo nacional e regional e estímulo à programação independente
É preciso regulamentar o artigo 221 da Constituição Federal, com a garantia de cotas de veiculação de conteúdo nacional e regional onde essa diversidade não se impõe naturalmente. Esses mecanismos se justificam pela necessidade de garantir a diversidade cultural, pelo estímulo ao mercado audiovisual local e pela garantia de espaço à cultura e à língua nacional, respeitando as variações etnolinguísticas do país. O novo marco deve contemplar também políticas de fomento à produção, distribuição e acesso a conteúdo nacional independente, com a democratização regional dos recursos, desconcentração dos beneficiários e garantia de acesso das mulheres e da população negra à produção de conteúdo. Essa medida deve estar articulada com iniciativas já existentes no âmbito da cultura, já que, ao mesmo tempo, combate a concentração econômica e promove a diversidade de conteúdo.

13. Promoção da diversidade étnico-racial, de gênero, de orientação sexual, de classes sociais e de crença
Devem ser instituídos mecanismos para assegurar que os meios de comunicação: a) garantam espaço aos diferentes gêneros, raças e etnias (inclusive comunidades tradicionais), orientações sexuais, classes sociais e crenças que compõem o contingente populacional brasileiro espaço coerente com a sua representação na sociedade, promovendo a visibilidade de grupos historicamente excluídos; b) promovam espaços para manifestação de diversas organizações da sociedade civil em sua programação. Além disso, o novo marco regulatório deve estimular o acesso à produção midiática a quaisquer segmentos sociais que queiram dar visibilidade às suas questões no espaço público, bem como articular espaços de visibilidade para tais produções.

14. Criação de mecanismos de responsabilização das mídias por violações de direitos humanos
Conforme previsto na Convenção Americana de Direitos Humanos, a lei deve proibir toda propaganda a favor da guerra, bem como toda apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitamento à discriminação, à hostilidade, ao crime ou à violência. Também está previsto que a liberdade de expressão esteja sujeita a responsabilidades posteriores a fim de assegurar o respeito dos direitos e da reputação das demais pessoas. Assim, o novo marco deve garantir mecanismos de defesa contra programação que represente a violação de direitos humanos ou preconceito contra quaisquer grupos, em especial os oprimidos e marginalizados – como mulheres, negros, segmento LGBT e pessoas com deficiência –, o estímulo à violência, a ofensa e danos pessoais, a invasão de privacidade e o princípio da presunção de inocência, de acordo com a Constituição Federal. Nas concessões públicas, deve ser restringido o proselitismo político e religioso ou de qualquer opção dogmática que se imponha como discurso único e sufoque a diversidade.

15. Aprimoramento de mecanismos de proteção às crianças e aos adolescentes
Paulo Vanucchi ex ministro e atual diretor do Instituto Lula
O Brasil já conta com alguns mecanismos de proteção às crianças e aos adolescentes no que se refere à mídia, que se justificam pela vulnerabilidade deste segmento. Estes mecanismos devem contar com os seguintes aprimoramentos: a) extensão da Classificação Indicativa existente para a TV aberta, definida por portaria, para outras mídias, especialmente a TV por assinatura; seu cumprimento deve ser garantido em todas as regiões do país, com a ampliação da estrutura de fiscalização; b) instituição de mecanismos para assegurar que os meios de comunicação realizem programação de qualidade voltada para o público infantil e infanto-juvenil, em âmbito nacional e local; c) aprovação de regras específicas sobre o trabalho de crianças e adolescentes em produções midiáticas; d) proibição da publicidade dirigida a crianças de até 12 anos. Todas essas medidas devem ter como referência o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Código de Defesa do Consumidor e em convenções internacionais relativas ao tema.

16. Estabelecimento de normas e códigos que objetivem a diversidade de pontos de vista e o tratamento equilibrado do conteúdo jornalístico
O conteúdo informativo de caráter jornalístico nos meios sob concessão pública deve estar sujeito a princípios que garantam o equilíbrio no tratamento das notícias e a diversidade de ideias e pontos de vista, de forma a promover a liberdade de expressão e ampliar as fontes de informação. Esses princípios são fundamentais para garantir a democracia na comunicação, mas precisam ser detalhadamente estabelecidos em lei para não se tornar um manto de censura ou ingerência, nem restringir o essencial papel dos meios de comunicação de fiscalização do poder.

17. Regulamentação da publicidade
Deve ser mantido o atual limite de 25% do tempo diário dedicado à publicidade e proibidos os programas de televendas ou infomerciais nos canais abertos. Como previsto na Constituição Federal, a publicidade de tabaco, bebidas alcoólicas (incluindo a cerveja), agrotóxicos, medicamentos e terapias deverá estar sujeita a normas especiais e restrições legais, principalmente nos horários de programação livre. Deve-se também restringir a publicidade de alimentos não-saudáveis, com a definição de horários inadequados à veiculação e a divulgação dos danos desses produtos à saúde. Promoções, competições e votações devem ser regulamentadas de forma a garantir total transparência e garantia dos direitos dos consumidores.

18. Definição de critérios legais e de mecanismos de transparência para a publicidade oficial
Devem ser definidos critérios isonômicos que evitem uma relação de pressão dos governos sobre os veículos de comunicação ou destes sobre os governos. Os critérios para a distribuição dos recursos devem ter como princípio a transparência das ações governamentais e a prestação de informações ao cidadão e levar em conta a eficácia do investimento em relação à visibilidade, à promoção da diversidade informativa e à indução da desconcentração dos mercados de comunicação. A distribuição das verbas governamentais deve ser transparente, com mecanismos de acompanhamento por parte da sociedade do volume de recursos aplicados e dos destinatários destes recursos, e deve levar em conta os três sistemas de comunicação – público, privado e estatal.

19. Leitura e prática críticas para a mídia
A leitura e a prática críticas da mídia devem ser estimuladas por meio das seguintes medidas: a) inclusão do tema nos parâmetros curriculares do ensino fundamental e médio; b) incentivo a espaços públicos e instituições que discutam, produzam e sistematizem conteúdo sobre a educação para a mídia; c) estímulo à distribuição de produções audiovisuais brasileiras para as escolas e emissoras públicas; d) incentivo a que os próprios meios de comunicação tenham observatórios e espaços de discussão e crítica da mídia, como ouvidorias/ombudsmen e programas temáticos.

20. Acessibilidade comunicacional
O novo marco regulatório deve aprimorar mecanismos legais já existentes com o objetivo de garantir a acessibilidade ampla e garantir, na programação audiovisual, os recursos de audiodescrição, legenda oculta (closed caption), interpretação em LIBRAS e áudio navegação. Esses recursos devem ser garantidos também no guia de programação (EPG), aplicativos interativos, e receptores móveis e portáteis. Documentos e materiais de consultas públicas e audiências públicas devem ser disponibilizados em formatos acessíveis para garantir igualdade de acesso às informações e igualdade de oportunidade de participação de pessoas com deficiência sensorial e intelectual. Deve-se ainda garantir a acessibilidade em portais, sítios, redes sociais e conteúdos disponíveis na internet, com especial atenção aos portais e sítios governamentais e publicações oficiais.

Observações
Essas diretrizes contemplam os temas cuja nova regulamentação é premente. Há ainda outros temas ligados ao setor das comunicações ou com incidência sobre ele que devem ser tratados por mecanismos específicos, como a reforma da Lei de Direitos Autorais, o Marco Civil da Internet e a definição de uma Lei de Imprensa democrática, que contemple temas como o direito de resposta e a caracterização dos ilícitos de opinião (injúria, calúnia e difamação), sempre com base nos princípios e objetivos citados neste documento.



quarta-feira, 20 de junho de 2012

Lei das cotas muda cenário nacional de audiovisual, diz presidente da Ancine



Manoel Rangel participou do painel de abertura do Fórum Audiovisual Mercosul, dentro da programação do FAM

A partir do próximo dia 2 de setembro entra em vigor no Brasil a Lei 2485/2011, que determina cotas de exibição de produção nacional nas TVs pagas. “A nova exigência terá como conseqüência a ampliação da produção de conteúdo, uma oportunidade que deve ser aproveitada por todos, principalmente sob a perspectiva regional”, afirmou Manoel Rangel, diretor-presidente da Agência Nacional de Cinema (Ancine). Ele foi um dos convidados do primeiro painel do Fórum Audiovisual Mercosul (FAM), nesta quarta-feira (20), que debateu a legislação e o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).
Participaram ainda da mesa Ralf Tambke, do Santacine, João Roni (ABPITV-Sul), Reno Caramori Filho, presidente da Cinemateca Catarinense, e Jaime Lermer, da ABD-Nacional. Para uma platéia formada por realizadores, produtores e representantes de entidades de classe, Rangel ainda anunciou que, além do investimento recorde do FSA em 2012 – R$ 205 milhões, um incremento de 150% em relação ao ano anterior –, outros R$ 400 milhões devem ser disponibilizados no segundo semestre. A verba total de R$ 605 milhões será aplicada, por meio de edital, em produções nacionais e uma parcela disso será direcionada justamente para as realizações que irão atender a lei das cotas.
Esse novo contexto, segundo Rangel, além de resultar um reposicionamento do mercado, será um desafio para produtores, realizadores e redes de comunicação. “Vai exigir um número maior de profissionais envolvidos nos processos criativo e técnico”.  Para ele, agora as TVs vão tem que aprender a encomendar conteúdo específico, assim como os realizadores, que terão de aprender a produzir sob uma demanda específica.
Pelo cronograma estipulado na Lei 2485/2011, entre os dias 2 e 12 de setembro deste ano, as TVs pagas devem incluir 1h10 de produção nacional por semana na grade de programação, aumentando para 2h20 até 12 de setembro de 2013 e alcançando 3h30 semanais a partir dai.
O Fórum Audiovisual Mercosul faz parte da programação do 16º Florianópolis Audiovisual Mercosul (FAM 2012), que tem patrocínio da Lei de Incentivo à Cultura, Funcultural da Secretaria de Turismo, Cultura e Esportes/Governo do Estado de Santa Catarina, Eletrobras/Eletrosul, Petrobras, Ministério da Cultura/Governo Federal, com realização da Associação Cultural Panvision.
fonte: Site: www.famdetodos.com.br

Forum Mundial de Mídia Livre: as lutas pela democratização da mídia e solidariedade internacional


19/06/2012 |
Redaçao
Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barao de Itararé
Como parte da programação da Cúpula dos Povos – evento paralelo à Rio+20 –, o Fórum Mundial de Mídia Livre (FMML) aconteceu neste final de semana, no Rio de Janeiro. O evento reuniu cerca de 250 midialivristas do Brasil e de países como Colômbia, Argentina, China, França, Itália, Moçambique, Equador e Curdistão. O debate girou em torno dos desafios e das conquistas relacionadas à liberdade de expressão e acesso à informação na América Latina e no Oriente Médio.
A campanha pela liberdade de expressão, que reivindica ações concretas do governo federal para encaminhar o projeto do novo marco regulatório da comunicação no país, também foi apresentada. De acordo com João Brant, do coletivo Intervozes e da comissão executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), o direito à comunicação está historicamente relacionado à liberdade de expressão e a concentração dos meios de comunicação constitui um dos maiores problemas do setor.
O Brasil ainda não tomou as atitudes necessárias para tornar a comunicação mais democrática, apontou Rita Freire, coordenadora da Ciranda Internacional da Comunicação Compartilhada. Ela apresentou um panorama da luta pela mídia livre no Brasil e no mundo, destacando que é preciso compreender a comunicação como estratégica a todas as lutas dos povos, em especial durante a Rio+20. “A comunicação é estratégica para mostrar o protagonismo dos povos nas soluções para a crise socioambiental”, afirmou.
Ivana Bentes, coordenadora do curso de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) ratificou essa visão. “ “Na Cúpula dos Povos e na Rio+20, está sendo discutida a questão dos recursos finitos. Na comunicação ocorre o oposto. A produção é imaterial e os recursos, ilimitados. Mas temos cercas que a transformam em algo restrito, escasso”. Segundo Bentes, legislações restritivas e os crescentes ataques à liberdade na Internet, como a criminalização do compartilhamento, barram a proliferação das mídias livres.
De acordo com Bia Barbosa, também do coletivo Intervozes, o objetivo do FMML é que o encontro termine com ações concretas aprovadas. “Queremos articular propostas para que esse não seja só mais um fórum”. De acordo com ela, “os países vivem tempos históricos diferentes, mas todos enfrentam realidades muito semelhantes no campo da comunicação”.
Mídialivrismo digital
Os chamados “levantes conectados”, como os movimentos globais de ocupação iniciados a partir do Occupy Wall Street, além da Primavera Árabe e da Revolta dos Indignados, na Espanha, são objetos de análise fundamentais para compreender o papel das mídias livres. A afirmação é de Renato Rovai, editor da Revista Fórum. Segundo ele, a mobilização do Occupy foi motivado por uma revista alternativa canadense, a Adbusters, veículo anticonsumista, mantido por leitores.
Representando o coletivo Fora do Eixo, Driade Aguiar ressaltou: “Temos que pensar a comunicação como uma ferramenta de mobilização. É através dos softwares e hardwares que vamos conseguir trazer as pessoas para as ruas”. Para ela, colaboração e pluralidade das plataformas de comunicação são questões que entram no debate do software livre e dos direitos sociais. “É uma maneira de se apropriar das técnicas e do conhecimento simbólico”, destacou.
Experiências internacionais
Nelsy Lizarazo, da Associação Latino-americana de Educação Radiofônica, apontou que, em países como o Equador, a luta pela democratização da comunicação está sendo incoporada por muitos grupos comunitários. “Comunicação é um direito e a luta é por novos marcos nos processos de legislação e políticas públicas. A redistribuição de frequências nas empresas de mídias é uma questão central, que envolve poder. Há uma necessidade de pluralização das vozes e de relatos, de cultura e conhecimento necessários para a democracia”.
A argentina Magali Ricciardi Yakin, que participou da iniciativa Comunicação Compartilhada para o Projeto Nacional (Copla), contou a experiência de seu país na reconquista de espaços cidadãos na comunicação, que culmino, em 2009, na Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual. “Nesses últimos anos houve dificuldade de implementação, mas recentemente o Legislativo cobrou as ações. E ocorreram algumas melhorias, como a capacitação da sociedade civil e meios comunitários, além do projeto de TV aberta com fibra ótica gratuita. Estudantes da rede pública também começaram a receber netbooks, com a idéia de compartilhar o acesso com as famílias e comunidades”.
As lutas pelo espaço democrático na comunicação do Curdistão, no Oriente Médio, foram discutidas por Yilmaz Orkan, da organização de redes sociais Kurdishnetwork e vice-presidente de relações internacionais e desenvolvimento da Kon-kurd (Confederação de Associações dos Curdos na Europa). “Com o golpe militar, a população reagiu abrindo jornais e outros meio de comunicação via Internet. Até três meses atrás, tívemos muitos problemas de acesso. A internet é frenquentemente proibida para o povo curdo”, disse.
Orkan também mencionou episódios sangrentos relativos à luta pela democracia em seu país: a repressão teria sido responsável pelo assassinato de 66 jornalistas do veículo “Livre e atual” e pela condenação de seu diretor a 147 anos de prisão. Segundo ele, para tentar furar o cerco midiático, o movimento abriu um canal de TV na Dinamarca, mas “o governo turco interviu através da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte) e conseguiu o fechamento”.
Ele destacou que, após a Ciranda Internacional da Comunicação Compartilhada ter publicado dois artigos sobre o povo curdo, muitas pessoas se interessaram em conhecer sua realidade. Para Orkan, o fato remete à importância da solidariedade internacional, inclusive no campo das mídias livres
Da redação, com informações da Revista Fórum, Ciranda Internacional da Comunicação Compartilhada e Mercado Ético

domingo, 17 de junho de 2012

Animação no Mercado Publico de Floripa

O Mercado Público de Floripa estava muito animado no sábado (16/06/2012) . Um belo dia de sol de inverno deu um toque especial na agitação do mercado.









Fotos: Solange Silva e Márcio Vieira de Souza

Mostra Catarinense no FAM

Cinema catarinense nas telas do FAM nesta segunda e terça

A programação do 16º Florianópolis Audiovisual Mercosul (FAM 2012) abre espaço nesta segunda-feira (18) e terça-feira (19) para a produção local. Durante os dois dias, a partir das 17h30, acontece a Mostra Catarinense, no Auditório Garapuvu, na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Ao todo, cinco curtas vão competir pelo prêmio da mostra, além da exibição de duas produções convidadas. Todas as sessões são gratuitas.
O FAM 2012 tem patrocínio da Lei de Incentivo à Cultura, Funcultural da Secretaria de Turismo, Cultura e Esportes/Governo do Estado de Santa Catarina, Eletrobras/Eletrosul, Petrobras, Ministério da Cultura/Governo Federal, com realização da Associação Cultural Panvision.

Na segunda-feira, a exibição começa com o filme experimental Dispositivo Cinematográfico - La beauté des images, da presidente do Fundo Municipal do Cinema, Claúdia Cárdenas, e de Rafael Schlichting, que apresenta um discurso amoroso ao fazer artístico, seguido pela ficção científica De Corpo Aberto, de André Barcelos e Marlon Krüger, contando a viagem de um jovem por um mundo paralelo, e Os Personagens, curta do diretor Glauco Broering, que propõe uma discussão reflexiva entre um casal de atores. Finalizando o dia, o documentário de Fernando Evangelista e Juliana Kroeger, Fibra, sobre a primeira cooperativa do Brasil formada por funcionários com deficiências intelectuais.

Já a terça-feira começa com o filme de Melissa Lipinski e Oscar R. Júnior, Cárcere Privado, que retrata uma história de romance em plena ditadura militar, seguido pela ficção Boca Rica, curta que apresenta a história de uma velho garimpeiro. E para finalizar a Mostra Catarinense, o documentário de Gabriela Brandão Não, Senhor! mostra ao público a história da greve de 2008 da Polícia Militar de Santa Catarina.

PROGRAMAÇÃO
MOSTRA CATARINENSE
Auditório Garapuvu - 17h30
Segunda-feira (18)
Dispositivo Cinematográfico - La beauté des images (convidado), Cláudia Cárdenas, Rafael Schlichting, Experimental, 5m51s
De Corpo Aberto, André Barcellos, Marlon Krüger, Ficção, 27m21s
Os Personagens, Glauco Broering, Ficção, 4m38s
Fibra, Fernando Evangelista, Juliana Kroeger, Documentário, 25m
Terça-feira (19)
Cárcere Privado (convidado), Melissa Lipinski, Oscar R. Júnior, Ficção, 20m
Boca Rica, Marivania Pizzi, Ficção, 9m
Não, Senhor!, Gabriela Brandão, Documentário, 29m52s
Fonte: http://www.audiovisualmercosul.com.br/por/noticias/149-Cinema_catarinense_nas_telas_do_FAM_nesta_segunda_e_terca

foto: filme Riberinhos do Asfalto (divulgação)

sexta-feira, 8 de junho de 2012

Flagrantes do Mercado Público de Floripa

O mercado público começa junho com muito sol e alegria espalhada em cada canto.



















 Fotos: Solange Cristina da Silva e Márcio Vieira de Souza



FAM - Florianópolis Audivisual do Mercosul

Começa nesta próxima sexta-feira o FAM - Florianópolis audivisual do Mercosul com muitas atrações. Veja a programação no site: http://www.audiovisualmercosul.com.br/por/programacao.

segunda-feira, 4 de junho de 2012

MOSTRA 26 CELEBRA ANIVERSARIO DA CINEMATECA CATARINENSE

“Mostra 26” celebra aniversário da Cinemateca Catarinense a partir desta segunda-feira no CIC

“Mostra 26” celebra aniversário da Cinemateca Catarinense a partir desta segunda-feira no CIC
A “Mostra 26”, evento que celebra os 26 anos da Cinemateca Catarinense, começa nesta segunda-feira, 4, a partir das 19h, e se estende até domingo, 10, na sala de exposição do Museu da Imagem e do Som de Santa Catarina (MIS), no Centro Integrado de Cultura (CIC), em Florianópolis.
A mostra se divide em dois eixos. A principal, exibida em vídeo, será uma homenagem ao grupo responsável pela propagação dos ideais da arte moderna em Santa Catarina: o Grupo Sul. Membros do grupo eram também responsáveis pelo Clube de Cinema do Círculo de Arte Moderna (também conhecido como Clube de Cinema de Florianópolis) e mantinham a publicação regular de textos sobre cinema no “órgão oficial” do Grupo, a revista modernista Sul (30 números, entre 1948 – 1957).
A segunda mostra do evento será dedicada ao cinema catarinense, em um panorama sintético da produção de curtas-metragens do Estado. A mostra será realizada com projeções em 35mm, formato original dos filmes programados, que são parte do acervo do Museu da Imagem e do Som de Santa Catarina (MIS).
Oficina
Durante a “Mostra 26” será realizada uma oficina gratuita, focada em curadoria de mostras e festivais de cinema. Os ministrantes são Alejandra Trelles, coordenadora de difusão da Cinemateca Uruguaia e curadora do Festival Internacional de Cinema de Montevidéu; Daniela Giovana Siqueira, do Centro de Documentação da Cinemateca Brasileira (Bacharel em Comunicação, com Mestrado em História), e Fausto D. Correa Jr, da Cinemateca Catarinense (Doutor em História, autor do livro “A Cinemateca Brasileira: das luzes aos anos de chumbo”. São Paulo: Editora Unesp, 2010.).

A programação completa pode ser conferida aqui.
O Centro Integrado de Cultura (CIC) fica na AvenidaGovernador Irineu Bornhausen, 5600 – Agronômica.

FONTE: http://www.deolhonailha.com.br/florianopolis/noticias/rmostra_26r_celebra_aniversario_da_cinemateca_catarinense_a_partir_desta_segunda-feira_no_cic.html


domingo, 3 de junho de 2012