A Lei Municipal de Incentivo à Cultura de Florianópolis pode sofrer alterações em 2014. O assunto será avaliado nesta segunda-feira (16), às 18 horas, no Teatro da Ubro, durante o Fórum de Debate com a Sociedade Civil, que vai reunir integrantes do Conselho Municipal de Política Cultural de Florianópolis, proponentes e produtores culturais, artistas, e representantes do poder público municipal. Promovido pela Secretaria de Cultura da Capital, por meio da Fundação Franklin Cascaes, o encontro visa à discussão de propostas para atualização e aperfeiçoamento desse mecanismo financiamento, que tem 22 anos.
Para subsidiar as sugestões de alteração à legislação de Incentivo à Cultura de Florianópolis, técnicos da Fundação Franklin Cascaes pesquisaram o funcionamento de leis semelhantes adotadas em dez capitais do país e em três municípios do Sul do Brasil. O levantamento abrangeu as cidades de Natal (RN), Fortaleza (CE), Aracajú (SE), Recife (PE), Salvador (BA), Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Curitiba (PR), Porto Alegre e Caxias do Sul (RS), além de Joinville e Itajaí (SC).
O assunto também foi debatido pela Fundação Franklin Cascaes em audiência pública realizada em junho, na Câmara de Vereadores, quando foi sugerida a formação de uma comissão com representantes do poder público e sociedade civil para elaborar um texto de alteração à Lei nº 3659/1991. Após reuniões de trabalho ocorridas de setembro a novembro, o grupo redigiu uma minuta do projeto de reformulação da Lei para ser discutida durante o encontro no Teatro da Ubro. O texto contempla algumas demandas levantadas pela classe artística.
Novo texto
Criada em 1991, a Lei nº 3659/91 permite que entre 1 e 2,5% da arrecadação do ISS e IPTU do Município seja destinada ao apoio de projetos culturais por meio de renúncia fiscal. O texto elaborado pela comissão, entre outras questões, inclui alternativas para dar mais visibilidade à marca dos incentivadores culturais, o que atualmente é vedado em algumas modalidades. Também propõe alteração de percentuais de incentivo e possibilita a remuneração do captador de recursos, assim como sugere o aumento do limite de valor para projetos culturais.
Na comissão, servidores dos dois órgãos de cultura do Município integram a representação do poder público. O grupo é formado pelo secretário municipal de Cultura, Luiz Moukarzel; presidente da Fundação Franklin Cascaes, Pedro Almeida; e pelos técnicos Ulisses Souza, Jaqueline Gonçalves Souza, Lúcia Thomaz, Adelir Ferreira, Paulo Ferrary, Carla Silveira e Eliane Pacheco.
Representando a Sociedade Civil, a comissão tem como membros Marcelo Pereira Seixas e Francisco do Vale Pereira, presidente e vice-presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, além de Ricardo Alves Cavalheiro, Alzemi Machado e Maria Tereza Collares.
O quê: Fórum de Debate com a Sociedade Civil
Quando: segunda-feira (16) – 18h
Onde: Teatro da Ubro
Escadaria da Rua Pedro Soares nº 15 – Centro
(48) 3222-0529
Quanto: gratuito
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