Para Andes, fundações de fomento à pesquisa se tornaram "espaço de corrupção"

A ocorrência de irregularidades no funcionamento de fundações de fomento à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico não é novidade para o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN). Para a professora Solange Bretas, diretora regional do sindicato, as fundações de apoio, em sua maioria, se tornaram "espaço de corrupção". “A coisa [os casos de irregularidade] já virou uma epidemia”, disse.
“Historicamente o Andes tem denunciado o abuso das fundações de apoio dentro das universidades, na questão da autonomia, do financiamento”, completou.
Ela afirma que as entidades se instalaram dentro das universidades e contam com a conivência dos reitores. “Em vez de os reitores exigirem do governo o repasse das verbas mensalmente, não, é mais fácil passar para a fundação de apoio e ela que se vire; ainda ganham um extra”, afirmou.
A comissão parlamentar de inquérito que investiga o repasse de verbas públicas para organizações não-governamentais (CPI das ONGs), aprovou na última quarta-feira (27) os requerimentos de convocação tanto do reitor da Universidade de Brasília (UnB), Timothy Mulholland, quanto do presidente afastado da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), fundação de apoio privada ligada à UnB.
O motivo da convocação é a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) de uso irregular dos recursos públicos repassados à fundação.
Segundo a professora, as denúncias de má-gestão dos recursos públicos em fundações de apoio são as mesmas desde 2006, quando foi lançado o primeiro dossiê do Andes sobre o papel das fundações: “a cobrança de mensalidades, de várias taxas, a taxa de matrícula, de administração de recursos públicos que vão para os restaurantes universitários, o pagamento a professores que são em dedicação exclusiva e utilizam o seu horário de trabalho e a estrutura da universidade para desenvolver projetos via fundações de apoio para a iniciativa privada e recebem por isso”, enumerou.
Bretas ainda afirmou que a universidade pública não poderia cobrar, nem mesmo por meio de fundações, taxas para a emissão de diploma e histórico escolar ou para pagamento de cursos de pós-graduação.
Outra irregularidade apontada pela diretora sindical é a ocupação de cargos na fundação por funcionários da universidade apoiada. De acordo com o Decreto 5.205/04, que regulamenta a lei que trata da relação das fundações com as instituições de ensino (Lei 8.958/94), os servidores das universidades podem ocupar cargos na diretoria e conselhos das fundações, desde que suas atribuições funcionais não sejam prejudicadas e haja autorização da universidade.
Os fatos surgidos em Brasília, segundo a professora, não são isolados. Ela citou o caso de Santa Catarina onde o dinheiro das fundações – em grande parte público – foi utilizado “para compra de presentes, para freqüentar restaurantes, bares e outras coisas mais”. A entidade está sob intervenção judicial desde fevereiro do ano passado.
A interventora da Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (Feesc), Fátima Regina, não comenta as irregularidades que levaram o Ministério Público do estado (MP-SC) a pedir a destituição da então diretoria. Ela se limita a dizer que “a maioria das irregularidades que motivaram a intervenção estava relacionada à ausência de um modelo de gestão que permitisse controlar a instituição de forma mais rigorosa”.
Outro caso foi registrado em uma fundação de apoio ligada à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) que tinha um convênio com o Departamento de Trânsito (Detran). Segundo a diretora do Andes, há uma denúncia de que, no ano passado, funcionários da fundação e da própria universidade emitiram documentos falsos para o Detran em troca de “agrados”.
Um segundo dossiê sobre as fundações de apoio está sendo preparado pelo Andes e deve ser divulgado em abril. (Fonte: Ana Luiza Zenker / Agência Brasil/Ambiente Brasil)